CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal sobre a situação do fornecimento de medicamentos e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Recanto das Emas - RA XV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde as seguintes informações sobre o funcionamento das farmácias e o fornecimento de medicamentos nas Unidade Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Recanto das Emas:

As farmácias das UBSs do Recanto das Emas encontram-se em funcionamento pleno? Há registros de interrupções no atendimento à população?

Existe déficit de profissionais farmacêuticos atuando nessa unidade? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para sanar a situação?

Há registros recentes de falta ou irregularidade no fornecimento de medicamentos para hipertensão, diabetes e outras condições crônicas nessas UBSs?

Quais medicamentos estão atualmente disponíveis na farmácia da unidade, especialmente os de uso contínuo e de alta demanda?

Quais são os critérios e procedimentos adotados pela Secretaria para garantir a regularidade do abastecimento de medicamentos nas UBSs do Recanto das Emas?

JUSTIFICAÇÃO

Foram recebidos relatos de usuários das Unidades Básicas de Saúde do Recanto das Emas indicando dificuldades no acesso a medicamentos de uso contínuo, especialmente para hipertensos e diabéticos, além de informações sobre o fechamento recorrente da farmácia por ausência de farmacêuticos.

O presente requerimento visa esclarecer a real situação das farmácias das UBSs, identificar eventuais falhas na gestão do fornecimento de medicamentos e garantir que os usuários tenham seu direito à assistência farmacêutica plenamente assegurado.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 8 de setembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOCAVAP, a construção de estacionamento na QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOCAVAP, a construção de estacionamento na QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir a construção de estacionamento na QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança (https://maps.app.goo.gl/pH6Rj5qoYmWTk5zZ8).

A região carece de vagas para veículos, especialmente em função do grande fluxo de frequentadores da igreja e moradores locais. A implantação do estacionamento contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, redução do estacionamento irregular e segurança viária, além de trazer mais comodidade à comunidade.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da população do Guará II.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/10/2025 - 9h30 - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 8 de setembro de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

emenda (ADITIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências".”

Adicionem-se os seguintes Art. 2º e Art. 3º ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe, de 2025, renumerando o atual Art. 2º para Art. 4º:

"Art. 2º O parágrafo único do Art. 2º da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

(...)

Parágrafo único. Para os fins desta Lei Complementar, é considerada legítima ocupante a entidade religiosa ou de assistência social, reconhecida e certificada pelos órgãos públicos competentes, que tenha se instalado no imóvel até 22 de maio de 2022 e esteja efetivamente realizando suas atividades no local."

Art. 3º O Art. 2º-A da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º-A. As áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto ou por entidades de assistência social que tenham se instalado até 22 de maio de 2022 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local podem ser regularizadas, no todo ou em parte, após a individualização da matrícula, na forma da lei, mediante venda ou concessão de direito real de uso – CDRU com opção de compra, sendo aplicados, no que couber, os dispositivos desta Lei Complementar, e dispensados os procedimentos exigidos pela Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993."

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda aditiva tem por finalidade atualizar o marco temporal estabelecido na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, estendendo o prazo limite para instalação das entidades religiosas e de assistência social de 22 de dezembro de 2016 para 22 de maio de 2022. A alteração proposta justifica-se pela necessidade social de contemplar organizações que se estabeleceram legitimamente no território e que, há considerável tempo, desenvolvem atividades assistenciais e religiosas consolidadas em suas respectivas comunidades.

A escolha da data de 22 de maio de 2022 guarda estreita relação com o contexto da pandemia de COVID-19. Nesse dia cessaram os efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, encerrando formalmente a fase mais aguda da crise sanitária. Ao vincular o marco temporal a esse momento, reconhece-se que as organizações religiosas e de assistência social tiveram atuação decisiva durante todo o período pandêmico, prestando apoio material, espiritual e comunitário às populações mais vulneráveis, e que, por isso, devem ter assegurada a possibilidade de regularizar sua situação jurídica e fundiária.

Entre 2017 e 2022, e sobretudo no ápice da pandemia, inúmeras entidades religiosas intensificaram ou mesmo iniciaram atividades assistenciais, estabelecendo vínculos duradouros com as comunidades e assumindo papel fundamental na prestação de serviços socioassistenciais que complementaram e, muitas vezes, supriram lacunas do poder público. Exemplos incluem a distribuição massiva de alimentos, kits de higiene, equipamentos de proteção individual e o suporte emocional oferecido em tempos de isolamento social.

É oportuno destacar, ainda, que pesquisa realizada em 2017 pela organização britânica Charities Aid Foundation (CAF), em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), sobre o comportamento doador da população brasileira, evidencia o protagonismo das organizações religiosas no engajamento social: 55% dos brasileiros entrevistados declararam ter doado a igrejas ou organizações religiosas nos 12 meses anteriores, enquanto 40% relataram ter realizado trabalho voluntário nessa causa. Esses dados explicam a forte inserção comunitária dessas entidades e a capacidade que tiveram de mobilização em momentos de crise, como a pandemia da COVID-19.

Assim, a extensão do marco temporal até 22 de maio de 2022 não é apenas uma atualização normativa: trata-se de medida de justiça social, que reconhece o papel desempenhado pelas organizações religiosas e de assistência social durante a maior emergência sanitária de nossa história recente, garantindo-lhes acesso aos instrumentos de regularização fundiária previstos na legislação e fortalecendo sua continuidade em prol da coletividade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta emenda.

Sala das Comissões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
 

emenda (MODIFICATIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências".”

Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte redação:

"Art. 1º A Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

‘Art. 22. ……............................................................................

§ 1º Fica o Distrito Federal autorizado a transferir à TERRACAP, mediante doação, os imóveis mencionados no caput, atualmente ocupados por entidades religiosas ou de assistência social, que tenham se instalado no respectivo imóvel até 22 de maio de 2022 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local, conforme certificado pelo órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal, para fins de regularização pela TERRACAP.

§ 2º Fica a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) autorizada a transferir à TERRACAP, mediante doação, os imóveis atualmente ocupados por entidades religiosas ou de assistência social, que tenham se instalado no respectivo imóvel até 22 de maio de 2022 e que estejam efetivamente realizando suas atividades no local, para fins de regularização.'

Art. 23. A concessão de direito real de uso pode ser gratuita, desde que a entidade comprove que, de forma gratuita, continuada, permanente e planejada, presta serviços, executa programas ou projetos de atenção aos beneficiários de que trata o art. 1º, § 2º, desta Lei Complementar, no imóvel concedido ou em áreas reconhecidamente de vulnerabilidade social, na forma do regulamento.’.”
 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda modificativa tem por objetivo harmonizar o marco temporal disposto no Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2025, com o teor da Emenda Aditiva nº 1, que propõe alterar de 22 de dezembro de 2016 para 22 de maio de 2022 o prazo limite para instalação das entidades religiosas e de assistência social nos imóveis objeto de regularização.

Tal extensão temporal se justifica pelo reconhecimento de que o período compreendido entre 2017 e 2022 foi marcado por profundas transformações socioeconômicas em nosso país, culminando com a pandemia de COVID-19. Durante essa crise sanitária sem precedentes, as entidades religiosas e de assistência social transcenderam suas funções tradicionais, consolidando-se como pilares fundamentais da rede de proteção social brasileira.

Com efeito, essas organizações não apenas intensificaram suas atividades assistenciais regulares, mas também desenvolveram atividades emergenciais que preencheram lacunas deixadas pelo poder público, alcançando populações em situação de extrema vulnerabilidade. Sua atuação revelou-se indispensável para a manutenção do tecido social durante o período mais crítico da pandemia, quando o distanciamento social e as restrições econômicas agravaram as desigualdades preexistentes.

A escolha da data de 22 de maio de 2022 não é fortuita: corresponde ao encerramento oficial da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), constituindo, portanto, um marco temporal juridicamente adequado e socialmente relevante. Ao adotar esse referencial, a presente emenda reconhece e valoriza as entidades que se estabeleceram durante esse período excepcional e que continuam desempenhando papel essencial no atendimento às comunidades vulneráveis.

É importante destacar que muitas dessas organizações mantêm, até hoje, os vínculos estabelecidos durante a pandemia, perpetuando serviços socioassistenciais que se tornaram permanentes e estruturantes para as comunidades atendidas. A regularização fundiária dessas entidades representa, assim, não apenas uma questão de justiça social, mas também de continuidade e fortalecimento de suas atividades comunitárias.

Por essas razões, e considerando o inestimável valor social dessas instituições, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta emenda.

Sala das Comissões, em ….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1833/2025, que “Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.”

Acresça-se ao Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

Art. 10. O art. 1º da Lei nº 1.161, de 19 de julho de 1996, passa a vigorar acrescido dos parágrafos seguintes:

Art. 1º ...

§ 3º Mediante requerimento da mãe, pai ou responsável, pode ser inserida na camiseta do uniforme escolar o símbolo do autismo ou de outra condição neurodivergente do estudante.

§ 4º É facultado à mãe, pai ou responsável providenciar, às suas expensas, o símbolo de que trata o § 3º.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva permitir que os uniformes escolares possam trazer a identificação de estudante com autismo, bem como de outras condições como TDAH, dislexia e síndrome de Tourette.

Segundo especialistas, o autismo é uma condição dentro do espectro da neurodiversidade, onde indivíduos apresentam um funcionamento cerebral diferente do considerado "típico". O termo neurodivergência abrange o autismo e outras condições, como TDAH, dislexia e síndrome de Tourette, enquanto o conceito de neurodiversidade celebra a variedade natural das diferenças neurológicas humanas e promove a inclusão de pessoas autistas e outras pessoas neurodivergentes. 

Para justificar a inclusão do símbolo, foram-me apresentados os seguintes argumentos:

1) Visibilidade que transforma (comunicação visual importa)

Incluir o símbolo do autismo no uniforme é mais que um detalhe: é visibilidade positiva e respeito. A cada camisa, reforçamos a aceitação, quebramos estigmas e promovemos uma cultura escolar que acolhe as diferenças. Escola boa é escola que vê, entende e inclui.

#Neurodiversidade #Respeito

2) Praticidade real: sem “cordinha” e sem custo alto

Muitos estudantes autistas não gostam ou esquecem de levar a cordinha identificadora. E bordar o símbolo em cada peça sai caro para as famílias. Ao padronizar o símbolo no uniforme, ninguém esquece, todos são reconhecidos e o custo não recai sobre os pais. É simples, justo e inclusivo.

#UniformeInclusivo

3) Padronização e identidade visual clara

Um símbolo único e padronizado dá identidade à pauta do autismo na rede de ensino. Facilita a identificação por educadores, equipes de apoio e serviços parceiros, especialmente em eventos e deslocamentos. Organização visual também é inclusão!

#IdentidadeVisual #EscolaOrganizada

4) Consciência e educação no dia a dia

Uniformes educam. Ao trazer o símbolo do autismo, a escola afirma seu compromisso com a neurodiversidade, estimula projetos pedagógicos e ajuda a reduzir preconceitos. É aprendizado contínuo nos corredores, nas salas e nas conversas com colegas.

#EducaçãoInclusiva

5) Acessibilidade que comunica.

Para muitas pessoas no espectro, a comunicação visual é decisiva. O símbolo no uniforme torna o ambiente mais previsível e acessível, favorece protocolos de acolhimento e lembra a comunidade escolar das adaptações necessárias para que todos participem plenamente.

#Acessibilidade #Acolhimento

6) Compromisso público: CLDF e GDF com a inclusão

Ao adotar o símbolo no uniforme, CLDF e GDF mostram compromisso concreto com diversidade e direitos. É política pública simples, de alto impacto, que fortalece a rede de proteção e apoio às famílias e estudantes. Escola para todos é um compromisso de toda a cidade.

Por trazer uma identificação particular dos uniformes, entendemos deixar a critério dos pais ou responsáveis a escolha por identificar ou não o estudante que tenha uma condição neurológica diferente daqueles estudantes chamados neurotípicos.

Em razão disso, pedimos o apoio para aprovar a presente emenda.

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica em homenagem ao Dia do Administrador, ano do Jubileu de Diamante, como forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais pela homenagem ao Dia do Administrador, ano do Jubileu de Diamante, como forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade, a saber:

LUÍS FERNANDO DE ARAÚJO CADUDA

NEIIL GUEDES DA SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais da Administração, em homenagem ao Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro, especialmente neste ano em que se comemora o Jubileu de Diamante da profissão, marco histórico que celebra os 60 anos de regulamentação da atividade no Brasil.

O Administrador desempenha papel fundamental na condução estratégica de instituições públicas e privadas, promovendo eficiência, inovação e responsabilidade na gestão dos recursos. Sua atuação contribui diretamente para o fortalecimento da economia, a qualidade dos serviços prestados e o desenvolvimento social.

No setor público, os administradores colaboram para a implementação de políticas públicas eficazes, assegurando maior transparência, controle e efetividade nas ações do Estado. No setor privado, são peças-chave na geração de empregos, na melhoria da competitividade e na sustentabilidade das organizações.

A comemoração do Jubileu de Diamante enaltece a trajetória da profissão, marcada por desafios, conquistas e pela consolidação do Administrador como agente indispensável ao progresso do país. Reconhecer, por meio desta Moção, a importância desses profissionais é também valorizar os princípios da boa governança, da ética e do compromisso com o bem comum.

Dessa forma, esta homenagem busca enaltecer os relevantes serviços prestados pelos Administradores à sociedade brasileira, reafirmando a relevância da profissão e o compromisso desta Casa Legislativa em reconhecer e valorizar todos aqueles que, com dedicação e competência, contribuem para o crescimento sustentável e o desenvolvimento do Distrito Federal e do Brasil.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da Cidade do Paranoá, a ser realizado no dia 12 de Setembro de 2025, às 19h, na Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos agraciados abaixo descritos.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres paresque esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da Cidade Administrativa do Paranoá, a ser realizada no dia 12 de setembro 2025, às 19h na Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas.

Klerysson Rodrigues de Sousa

Gabriella Vaz Formiga

JUSTIFICATIVA

A presente moção se fundamenta nos relevantes serviços prestados pela comunidade do Paranoá ao desenvolvimento do Distrito Federal, destacando-se sua contribuição histórica, cultural, social e econômica, que têm fortalecido a identidade de nossa capital e promovido melhorias significativas na qualidade de vida da população.

Ao longo de quase sete décadas, o Paranoá consolidou-se como uma região marcada pela luta, pelo espírito comunitário e pelo trabalho de seus cidadãos, tornando-se referência no cenário distrital como espaço de acolhimento, prosperidade e cidadania. 

Diante de sua trajetória de dedicação, superação e crescimento, a Câmara Legislativa do Distrito Federal rende, por meio desta Moção de Louvor, justa homenagem à Cidade Administrativa do Paranoá e a todos os seus moradores, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa em apoiar iniciativas que preservem sua história e promovam o seu desenvolvimento sustentável.

Sala das Sessões, …
 

DOUTORA JANE
Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 05 do Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 05 do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa do Riacho Fundo II, no sentido de que se implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 05 da cidade.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento da UBS 05. Foram relatadas dificuldades no atendimento à população, especialmente por falta de profissionais para atender os cidadãos que procuram os serviços do local.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos têm ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 05 do Riacho Fundo II, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população, resguardar o direito a atendimento e a tratamento adequados, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de São Sebastião, em especial no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF